O Que Significa? Dicionário de Siglas Jurídicas

Sobre as siglas jurídicas brasileiras

O direito brasileiro usa centenas de siglas pra órgãos públicos, tribunais, conselhos, leis e processos. Saber o que cada uma significa é fundamental pra entender uma notícia jurídica, um documento processual ou conversar com advogados.

Nosso dicionário cobre as principais siglas em uso, com explicação simples, função do órgão (quando aplicável) e link para o site oficial.

Categorias cobertas

• Tribunais: STF, STJ, TST, TSE, STM, TJs estaduais, TRFs
• Ministério Público: MPF, MPT, MPM, MPEs estaduais
• Defensoria e Procuradorias: DPU, DPE, AGU, PGE, PGM
• Conselhos: CNJ, CNMP, OAB, CRC, CFM
• Órgãos federais: Receita, INSS, IBGE, IBAMA, ANATEL, ANEEL etc
• Conceitos processuais: RE, HC, MS, ADI, ADC, ARE, AgR